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Flashcard FC317507

Para veículos novos, a dispensa temporária do licenciamento anual implica também inexigibilidade do registro e quem regula a circulação no trajeto fábrica/alfândega ao município de

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Para veículos novos, a dispensa temporária do licenciamento anual implica também inexigibilidade do registro e quem regula a circulação no trajeto fábrica/alfândega ao município de destino?
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Resposta

Não. Apenas o licenciamento é temporariamente afastado; o registro não é igualmente inexigível.
Tanto veículos nacionais quanto importados têm a circulação nesse trecho regulada pelo CONTRAN.






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