Flashcard FC317508
Quando se exige autorização do órgão executivo de trânsito e habilitação na categoria D para transporte de escolares?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quando se exige autorização do órgão executivo de trânsito e habilitação na categoria D para transporte de escolares?
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Resposta
Exige-se quando o veículo for destinado à condução coletiva de escolares (transporte escolar formal).Em transporte por veículo particular e eventual não há necessidade de autorização nem de CNH D; basta habilitação compatível com o veículo (ex.: categoria B para até 8 lugares).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316134
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