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Flashcard FC317513

A obtenção da habilitação exige saber ler e escrever?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2009

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A obtenção da habilitação exige saber ler e escrever?
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Resposta

Sim. É exigido saber ler e escrever.
Também: imputabilidade penal e documento de identidade.




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