Flashcard FC317526
O CTB exige habilitação para operador de veículo quando a operação ocorre exclusivamente em propriedade privada não aberta à circulação?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O CTB exige habilitação para operador de veículo quando a operação ocorre exclusivamente em propriedade privada não aberta à circulação?
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Resposta
Não.O CTB aplica‑se às vias terrestres abertas à circulação; operações restritas a propriedade privada fechada não exigem habilitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316152
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