Flashcard FC317530
Quais penalidades e medidas administrativas aplicam-se a quem volta a dirigir com a habilitação suspensa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais penalidades e medidas administrativas aplicam-se a quem volta a dirigir com a habilitação suspensa?
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Resposta
Penalidades: multa e cassação da habilitação.Medidas administrativas: recolhimento do documento e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Crime só se configura se a suspensão for penal/judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316156
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