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Flashcard FC317538

Qual o prazo após o vencimento da CNH para renovação sem caracterizar infração?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2003

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o prazo após o vencimento da CNH para renovação sem caracterizar infração?

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Resposta

Dentro de 30 dias do vencimento; ultrapassado isso, configura-se infração gravíssima, sujeita a multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo.






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