Flashcard FC317541
A recusa ao etilômetro configura crime de desacato?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
A recusa ao etilômetro configura crime de desacato?
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Resposta
Não; a recusa constitui infração administrativa; só será desacato se houver gesto ou verbalização que manifeste insulto, ameaça ou desrespeito.Veja como foi cobrado:
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