Flashcard FC317558
Qual a natureza da infração por violação do lacre de identificação e quais sanções e medidas administrativas aplicam-se?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual a natureza da infração por violação do lacre de identificação e quais sanções e medidas administrativas aplicam-se?
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Resposta
Infração formal: dispensa dolo ou culpa.
Penalidade: gravíssima e multa, com apreensão do veículo.
Medida administrativa: remoção do veículo, impedindo continuidade da viagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316184
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