Flashcard FC317561
A suspensão do direito de dirigir por pontuação é aplicada automaticamente ao atingir o limite de pontos?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
A suspensão do direito de dirigir por pontuação é aplicada automaticamente ao atingir o limite de pontos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.
Suspensão exige instauração de processo administrativo (esgotados os meios de defesa); a cassação ocorre somente nas hipóteses taxativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316187
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em