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Flashcard FC317588

Qual o procedimento para aplicar a suspensão do direito de dirigir quando há acúmulo de pontos no período de 12 meses?

Resoluções do CONTRAN

CEBRASPE (CESPE) · 2009

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Resoluções do CONTRAN, responda:

Qual o procedimento para aplicar a suspensão do direito de dirigir quando há acúmulo de pontos no período de 12 meses?
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Resposta

Um único processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa; não se abre processo duplicado para as mesmas infrações.






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