Flashcard FC317589
Quando se inicia a contagem do prazo prescricional de 5 anos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir?
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Quando se inicia a contagem do prazo prescricional de 5 anos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir?
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Resposta
Contada a partir da data da prática do ato gerador da penalidade (a infração que completou a causa); prescreve em 5 anos.
10/03/2005 + 5 anos = 10/03/2010
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316215
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em