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Flashcard FC317596

Na fiscalização por radares fixos, é necessária a presença da autoridade ou de seu agente no local para a autuação ser válida?

Resoluções do CONTRAN

CEBRASPE (CESPE) · 2003

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Resoluções do CONTRAN, responda:

Na fiscalização por radares fixos, é necessária a presença da autoridade ou de seu agente no local para a autuação ser válida?
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Resposta

Não.
Radares fixos homologados com registros técnicos e certificação têm fé pública e dispensam a presença do agente quando os procedimentos são observados.





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