Flashcard FC317964
Qual o percentual mínimo anual que a União e os Municípios devem aplicar, respectivamente, da receita resultante de impostos, incluindo transferências, para manutenção e desenvolvi
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2018
Qual o percentual mínimo anual que a União e os Municípios devem aplicar, respectivamente, da receita resultante de impostos, incluindo transferências, para manutenção e desenvolvimento do ensino?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
União: 18% anual;Municípios: 25% anual;
Incide sobre a receita resultante de impostos, inclusive transferências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316621
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em