Flashcard FC317970
Qual é a obrigação do Estado quanto ao ensino noturno para efetivar o direito à educação?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Com. Org. (IFSP) · 2022
Qual é a obrigação do Estado quanto ao ensino noturno para efetivar o direito à educação?
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Resposta
Oferecer ensino noturno regular, adaptado às condições do estudante (horários, currículo e recursos), garantindo continuidade e acesso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316624
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