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Flashcard FC325411

Qual a diferença entre função típica e atípica dos Poderes e por que a edição de ato legislativo pelo Executivo é considerada atípica?

Teoria do Direito Constitucional

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda:

Qual a diferença entre função típica e atípica dos Poderes e por que a edição de ato legislativo pelo Executivo é considerada atípica?
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Resposta

A função típica é a atividade central de cada Poder; a atípica é o exercício eventual de função de outro Poder. A edição de ato legislativo pelo Executivo é atípica por ser excepcional, condicionada e temporária.






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