Flashcard FC325411
Qual a diferença entre função típica e atípica dos Poderes e por que a edição de ato legislativo pelo Executivo é considerada atípica?
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2023
Qual a diferença entre função típica e atípica dos Poderes e por que a edição de ato legislativo pelo Executivo é considerada atípica?
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Resposta
A função típica é a atividade central de cada Poder; a atípica é o exercício eventual de função de outro Poder. A edição de ato legislativo pelo Executivo é atípica por ser excepcional, condicionada e temporária.
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