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Flashcard FC325417

Quais características não faziam parte do caráter da Constituição de 1946?

Teoria do Direito Constitucional

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda:

Quais características não faziam parte do caráter da Constituição de 1946?
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Resposta

Não consagrou a proteção ao latifúndio
nem instituiu o voto indireto.
A vedação à pena de morte estava prevista (salvo norma militar em guerra).






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