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Flashcard FC325420

Como a Constituição Federal passou a assegurar a proteção do meio ambiente como direito de todos e dever do Estado e da coletividade?

Teoria do Direito Constitucional

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda:

Como a Constituição Federal passou a assegurar a proteção do meio ambiente como direito de todos e dever do Estado e da coletividade?
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Resposta

Elevou a proteção ambiental a direito constitucional, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as gerações presentes e futuras.
Instrumentos: preservar e restaurar processos ecológicos, definir áreas protegidas, controlar técnicas e substâncias e proteger fauna e flora.






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