Flashcard FC325420
Como a Constituição Federal passou a assegurar a proteção do meio ambiente como direito de todos e dever do Estado e da coletividade?
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2019
Como a Constituição Federal passou a assegurar a proteção do meio ambiente como direito de todos e dever do Estado e da coletividade?
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Resposta
Elevou a proteção ambiental a direito constitucional, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as gerações presentes e futuras.
Instrumentos: preservar e restaurar processos ecológicos, definir áreas protegidas, controlar técnicas e substâncias e proteger fauna e flora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325228
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