Flashcard FC325421
O que é a Constituição e qual sua função no ordenamento jurídico?
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2019
O que é a Constituição e qual sua função no ordenamento jurídico?
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Resposta
lei fundamental e suprema do Estado que organiza a estrutura estatal, constitui os poderes, distribui competências e consagra direitos, garantias e deveres.
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