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Flashcard FC325421

O que é a Constituição e qual sua função no ordenamento jurídico?

Teoria do Direito Constitucional

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda:

O que é a Constituição e qual sua função no ordenamento jurídico?

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Resposta

lei fundamental e suprema do Estado que organiza a estrutura estatal, constitui os poderes, distribui competências e consagra direitos, garantias e deveres.






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