Flashcard FC325427
Qual a diferença entre constitucionalidade formal e material?
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2017
Qual a diferença entre constitucionalidade formal e material?
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Resposta
Formal: norma prevista no texto constitucional e incorporada pelo processo constituinte, com status jurídico superior às leis ordinárias.Material: norma que integra o núcleo constitucional (organização do Estado ou direitos fundamentais); normas setoriais não são materialmente constitucionais.
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