Flashcard FC325434
É válida a previsão de iniciativa popular para propor emendas à constituição estadual?
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2021
É válida a previsão de iniciativa popular para propor emendas à constituição estadual?
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Resposta
Sim. As constituições estaduais podem prever iniciativa popular para emendas estaduais, em respeito à soberania popular, desde que observados os limites formais e materiais da Constituição estadual e da Constituição Federal.Veja como foi cobrado:
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