Flashcard FC325435
O que são as limitações materiais ao poder de reforma denominadas cláusulas pétreas?
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2019
O que são as limitações materiais ao poder de reforma denominadas cláusulas pétreas?
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Resposta
Limitações materiais que impedem a abolição de normas fundamentais por emenda, preservando a estrutura e os valores essenciais da Constituição.
Veja como foi cobrado:
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