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Flashcard FC325440

Quais são os limites materiais que não podem ser abolidos por emenda constitucional?

Teoria do Direito Constitucional

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda:

Quais são os limites materiais que não podem ser abolidos por emenda constitucional?
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Resposta

São:
Forma federativa
Voto direto, secreto, universal e periódico
Separação dos Poderes
Direitos e garantias individuais




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