Flashcard FC325441
Qual o poder que autoriza os entes federativos a editar sua própria Constituição Estadual dentro dos limites da ordem constitucional federal?
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2018
Qual o poder que autoriza os entes federativos a editar sua própria Constituição Estadual dentro dos limites da ordem constitucional federal?
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Resposta
Poder constituinte derivado decorrenteAutonomia dos Estados para a auto-organização e elaboração da Constituição Estadual observando a Constituição Federal.
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