Flashcard FC325451
Qual princípio proíbe interpretações constitucionais que alterem a repartição de funções e a estrutura de competências prevista na Constituição?
Teoria do Direito Constitucional
IBADE · 2017
Qual princípio proíbe interpretações constitucionais que alterem a repartição de funções e a estrutura de competências prevista na Constituição?
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Resposta
Princípio da justeza.Impede reconfiguração das funções e competências constitucionais pelo intérprete.
Veja como foi cobrado:
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