Flashcard FC325468
O reconhecimento internacional integra os fundamentos do Estado Democrático de Direito?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2022
O reconhecimento internacional integra os fundamentos do Estado Democrático de Direito?
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Resposta
Não;é ato externo de relações internacionais, não fundamento constitucional.
Veja como foi cobrado:
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