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Flashcard FC325483

O que significa soberania como princípio fundamental do Estado?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

O que significa soberania como princípio fundamental do Estado?
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Resposta

Capacidade do Estado de exercer, sem submissão, o poder supremo sobre seu território e ordem jurídica; com dimensão interna (legislar, administrar e julgar) e externa (autonomia nas relações internacionais), manifestando‑se pela vontade popular dentro dos limites constitucionais e dos direitos fundamentais.






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