Flashcard FC325486
Qual a função do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento constitucional?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2021
Qual a função do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento constitucional?
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Resposta
Valor intrínsecoOrientar a interpretação e aplicação das normas, limitar o poder estatal e exigir políticas públicas que garantam condições mínimas e vedem tratamentos degradantes.
Veja como foi cobrado:
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