Flashcard FC325502
Qual a função constitucional da dignidade da pessoa humana na organização do Estado e na proteção de direitos?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2018
Qual a função constitucional da dignidade da pessoa humana na organização do Estado e na proteção de direitos?
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Resposta
Dignidade da pessoa humana é fundamento que legitima a proteção de direitos essenciais, atua como parâmetro interpretativo e limite ao poder estatal e impõe ao Estado obrigações positivas.
Veja como foi cobrado:
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