Flashcard FC325509
Em que hipóteses o uso de algemas é admitido segundo o princípio da dignidade da pessoa humana?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2017
Em que hipóteses o uso de algemas é admitido segundo o princípio da dignidade da pessoa humana?
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Resposta
Somente em caso de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, de forma excepcional e com justificativa por escrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325317
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