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Flashcard FC325512

Quais características definem os direitos de terceira geração (solidariedade)?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais características definem os direitos de terceira geração (solidariedade)?
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Resposta

Interesses transindividuais
Titularidade coletiva
Requerem ações coletivas e cooperação internacional
Tutelam bens difusos e interesses intergeracionais
Ex.: desenvolvimento, meio ambiente, autodeterminação e patrimônio comum






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