Flashcard FC325518
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais são absolutos? Explique sucinta
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2024
Os direitos fundamentais são absolutos? Explique sucintamente.
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Resposta
Não; admitem limitações e relativizações para proteger outros valores constitucionais e quando previstas em lei ou decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325326
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