Flashcard FC325529
É assegurada a prestação de assistência religiosa a pessoas em entidades de internação coletiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
É assegurada a prestação de assistência religiosa a pessoas em entidades de internação coletiva?
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Resposta
Sim.As pessoas nessas entidades têm direito à assistência religiosa, nos termos da lei, regulamentada para compatibilizar segurança e liberdade de crença, sem imposição confessional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325337
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