Flashcard FC325531
Como tratados e convenções internacionais de direitos humanos adquirem status equivalente a emenda constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
Como tratados e convenções internacionais de direitos humanos adquirem status equivalente a emenda constitucional?
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Resposta
Aprovação em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, tornando‑se equivalentes às emendas constitucionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325339
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