Flashcard FC325532
Quais características definem os direitos de primeira geração?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
Quais características definem os direitos de primeira geração?
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Resposta
Direitos individuais de liberdade que exigem abstenção estatal, impõem proibição de discriminação, protegem a esfera pessoal e asseguram indenização por violações.Veja como foi cobrado:
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