Flashcard FC325533
A Constituição admite a pena de morte em tempo de paz?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
A Constituição admite a pena de morte em tempo de paz?
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Resposta
Não. Permitida apenas em guerra declarada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325341
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