Flashcard FC325535
Quando é possível ingressar no domicílio sem autorização judicial para prender alguém?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quando é possível ingressar no domicílio sem autorização judicial para prender alguém?
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Resposta
Flagrante delitoEntrada imediata, a qualquer horário, por autoridade ou qualquer pessoa, com atuação proporcional e registrada.
Veja como foi cobrado:
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