Flashcard FC325536
Qual formalidade constitucional é exigida para reuniões pacíficas e sem armas em locais abertos ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Qual formalidade constitucional é exigida para reuniões pacíficas e sem armas em locais abertos ao público?
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Resposta
Exige-se apenas o prévio aviso à autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325344
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