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Flashcard FC325537

Qual é a espécie de pena prevista para o crime de racismo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual é a espécie de pena prevista para o crime de racismo?
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Resposta

Reclusão
Inafiançável e imprescritível





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