Flashcard FC325538
Em que hipótese a autoridade pode entrar em residência sem consentimento para realizar busca e apreensão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Em que hipótese a autoridade pode entrar em residência sem consentimento para realizar busca e apreensão?
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Resposta
Quando houver determinação judicial válida para cumprimento de mandado de busca e apreensão com ingresso diurno.
Veja como foi cobrado:
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