Flashcard FC325541
Qual tutela cabe pela violação da intimidade, vida privada, honra ou imagem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Qual tutela cabe pela violação da intimidade, vida privada, honra ou imagem?
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Resposta
Assegura‑se o direito à indenizaçãoEspécies: dano material (comprovação do prejuízo) e dano moral (indenização pela gravidade, sem prova patrimonial)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325349
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em