Flashcard FC325542
Qual a natureza do direito de locomoção em tempo de paz e como ele pode ser limitado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Qual a natureza do direito de locomoção em tempo de paz e como ele pode ser limitado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
LivreRegulável por lei, com restrições admitidas desde que previstas em lei e observem proporcionalidade e legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325350
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em