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Flashcard FC325543

Qual hipótese autoriza entrada em domicílio sem mandado?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual hipótese autoriza entrada em domicílio sem mandado?

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Resposta

Flagrante delito, observando proporcionalidade e necessidade.






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