Flashcard FC325545
Qual requisito procedimental para reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Qual requisito procedimental para reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público?
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Resposta
Prévio aviso à autoridade competente; obrigação procedimental, não autorização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325353
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