Flashcard FC325546
O que exige a ideia de função social da propriedade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
O que exige a ideia de função social da propriedade?
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Resposta
A propriedade deve atender interesses coletivos, como ordem urbana, produtividade econômica, preservação ambiental e bem‑estar da comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325354
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