Flashcard FC325547
O racismo, segundo a Constituição, constitui que tipo de ilícito e quais características penais constitucionais possui?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
O racismo, segundo a Constituição, constitui que tipo de ilícito e quais características penais constitucionais possui?
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Resposta
É crime, inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão e tipificado por lei infraconstitucional.
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