Flashcard FC325548
Quais requisitos autorizam o ingresso sem consentimento para prestar socorro em domicílio?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quais requisitos autorizam o ingresso sem consentimento para prestar socorro em domicílio?
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Resposta
Admite‑se quando indispensável para salvar vidas ou evitar perigo grave; exige imediatidade, proporcionalidade e limitação estrita ao ato de socorrer; não autoriza buscas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325356
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em