Flashcard FC325555
Quando comunicações por e-mail institucional podem ser acessadas pela Administração sem configurar prova ilícita?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quando comunicações por e-mail institucional podem ser acessadas pela Administração sem configurar prova ilícita?
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Resposta
E-mail institucional usado como instrumento de trabalho, com conteúdo relacionado à função ou a ilícitos funcionais, e havendo política interna e aviso de monitoramento, não há expectativa de privacidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325363
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