Flashcard FC325557
O direito de resposta exclui a possibilidade de indenização pelos mesmos fatos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
O direito de resposta exclui a possibilidade de indenização pelos mesmos fatos?
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Resposta
Não; são cumulativos: pode-se exigir o direito de resposta proporcional ao agravo e,
além disso, pleitear indenização por dano material, moral ou à imagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325365
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em