Flashcard FC325560
Admite censura prévia ou exigência de licença a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Admite censura prévia ou exigência de licença a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação?
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Resposta
Não. É assegurada sem censura prévia; apenas medidas posteriores ou específicas são admissíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325368
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