Flashcard FC325561
Quais garantias fundamentais protegem a legalidade, a integridade física, a liberdade de expressão sem anonimato e a reparação por ofensa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quais garantias fundamentais protegem a legalidade, a integridade física, a liberdade de expressão sem anonimato e a reparação por ofensa?
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Resposta
Legalidade: obrigação só por lei.Proibição da tortura: proteção da dignidade.
Manifestação do pensamento: livre, vedado o anonimato.
Direito de resposta e indenização por dano material, moral ou à imagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325369
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em